O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) abre inscrição para a eleição ao cargo de conselheiros tutelares
2014/2015 de 11 a 22 de agosto.
A eleição se refere ao preenchimento de duas
vagas para conselheiro titular e a dez para conselheiro titular suplente.
Os interessados podem se
candidatar pessoalmente na sede do CMDCA (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, 2º
andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia
11.
Os interessados devem consultar o
edital sobre o processo de seleção disponível no site da Prefeitura de
Teresópolis www.teresopolis.rj.gov.br, no
Diário Oficial divulgado dia 05 de agosto. Quem desejar se inscrever deve estar
atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre eles, ter mais
de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no mínimo, dois
anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao
adolescente.
A eleição acontece no dia 19 de
outubro. Entretanto, os candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva
e de redação no dia 28 de setembro.
O CMDCA é responsável pelo
processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os
conselheiros tutelares têm como função atender casos em que crianças e
adolescentes têm seus direitos violados ou são vítimas de negligência,
exploração, discriminação, violência e crueldade.
